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DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO JOSÉ ANTÓNIO BAGULHO FRANÇA MARTINS, COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO, CHEFE DO SEU GABINETE O LICENCIADO ADALBERTO ANTÓNIO DE VASCONCELOS CAZAES RIBEIRO, DIRECTOR DE SERVIÇOS DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DO EX-MINISTERIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA.
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1995-11-27 - DESPACHO 1/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO
NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAMOS NUNES FERNANDES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DR. ANTÓNIO DE LEMOS MONTEIRO FERNANDES, COMO CHEFE DO GABINETE.
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NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO CORREIA CABAÇO GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BENARDES COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-OUT-95 E AUTORIZA AQUELE LICENCIADO A CONTINUAR A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE.
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NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL VIEIRA DA COSTA VAZ PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PROF. DOUTOR RUI VIEIRA NERY, COMO CHEFE DO GABINETE.
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1995-11-23 - DESPACHO 1/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
NOMEIA O ENGENHEIRO AGRÓNOMO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINTE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL MARIA CARDOSO LEAL, COMO CHEFE DO GABINETE.
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Nomeia o lic. Fernando Jorge de Castro Moreira da Silva para o cargo de chefe de gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, sendo para o efeito requisitado a CP - Caminhos de Ferro Portugueses EP.
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Delega competências do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel Carvalho Ferreira Vitorino, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.
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1995-11-16 - DESPACHO 1/95 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
NOMEIA A CONSELHEIRA DE EMBAIXADA ANA MARIA ROSA MARTINS GOMES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. FRANCISCO SEIXAS DA COSTA.
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O DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, DESIGNA PARA SUA SECRETÁRIA, MARIA LUISA NETO GUERREIRO, ESCRITURARIA-DACTILOGRAFA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO.